norma nº 1.532/2015

ques 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.532/2015
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS VENDEDORES AMBULANTES, AUTÔNOMOS E
INFORMAIS DE SÃO MATEUS E GURIRI - AVAAI”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação dos
Vendedores Ambulantes, Autônomos e Informais de São Mateus e Guriri - AVAAI”, com
sede a Rua Professor Amaro Nascimento Mendes nº 304, Balneário de Guriri - Sul neste
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 15.519.561/0001-79.
Ar. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, ao 13 (treze) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quinze
(2015). s
AMADEU BOROTO
Prefeito Munictpal