norma nº 6/1984

LE! nº 06/84
Autoriza el jenação da Títulos do Crédito, o da
outres providências.
C Frefeito Kunicipal de Soo Katous, Estado do
Espírito Santo, feço saber que e camera Bunlci-
pol decretou e eu sanciono a soguinte
LEU:
Arte Eº - Fico e Pedor Executivo ertorizado a
alioner a iscolsa-Espirito Santo Centreic ifotricas S/A, ou à cuiras em
presos, tolos os tftulos de crodito (ações) edquirides pele Vunicipal ide-
de do preferida empresa
Varasrafo ónico - ioderá cinda o Chefe do Po-
der ixccutivo alienar as referidas nçõer com ouLras empresas, dosdo que
ofereça maior valor-
ret, 2º — Cr recursos fInancelroe que forem re-
cehicos em decorrência da alienação dos titulos de credito constantes do
ort. |º desta Lei, serão aplicados intogralmento em cobras de extensão de
rece elótrica é Iluminação pública do Dairro Litoraneo e iluminação pú-
blica dos Bairros Santo intonio, Forno Yelho, Aviação, Ribeiro (rua pro-
jotada) e Distrito de Itauninhas»
Arte 3º = Esta lVoi Emtrara om vigor na data de
a . = ,
guo publicação, revosadas as disposiçues cw contrario.
Gabinete de Prefeito ltunicipal de Jão hateus ,
Estado do Espírito Santo, aos oito dias do nes de fevereiro do ano de
sil novecertor e oltente o quatro»
“Amocir Leito —
refeito Wunicipal
Registrado c publicado na Secretaria desta
Prefoltura, no data supra. )
As o
Ivone Leite
Cagnetória Hunicipol do Gabinete