norma nº 10/1984

LEI Nº 10/84
Extingue cargo, criando outro em substituição e
da outras providonolas.
O Prefeito Municipal de Sao Koteus, Estado do
Espírito Santo, Faço saber que a Camara Hunlel-
pal decretou e eu sanciono a seguinto
LEI:
Art. |º - Fica extinto o cargo de professor de
música, refersncia-05.
Art. 2º - Fica criado o cargo de “MAESTRO”, Pa-
drao — CC-4, com vencimentos inerentes ao cargo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução
deste Le] correra à conto de dotação propris orçamentária, podendo ser
suplomentada, se necessário, utilizando os recursos dofinidos no art.43,
da Lei Federal nº 4.320,
árte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições ez contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mes de março do ano de mil
novecentos e oltente e quetros.
“ Amocia Leite
Prefeito Hunicipal
Registrado e publicada na Secretaria desta Pre-
N à
agumed boss
Ivone Leite
Secretaria Huniclpal
de Gabinete