norma nº 1.534/2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº 1
“ o
DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterada o art. 1º da Lei Municipal nº 354, datada
de 19 de abril de 1995, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Passa a atual praça de Guriri, situada ao leste; com a
Avenida Oceano Atlântico, ao norte: com a Avenida Guriri e ao oeste; com a Rua
Horácio Barbosa, a denominar-se “ESPAÇO CULTURAL WILSON GOMES".
Art. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e
comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos
interessados.
Ant. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, ao 20 (vinte) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quinze
(2015).
Prefeito Munigipal