norma nº 31/1984

Deciara de Utllidade Públicas.
O Prefeito Munleipal de Sao Mateus, Estado do
Espírito Santo, faço sotor que e Comara “unl-
elpal de São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte,
LEL:
Arte 12 - Fica doclarado de Utll Idade Pública,
a A2s0c IAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS - E. E.SAN-
Tô, coa Sede nosta Cidade, constituida nos termos da Legislação em vi-
gor, e registrada no livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de
nº 4-5, do Comarca desta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de eua publ icação, revogadas ne disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Hateus,
Estado do Espírito Santo, cos dez (J0) dias do mes de dezembro do ano
de mil novecentos e oitenta e quatro (1984).
Amocim Leite
Prefeito Munleipal
Registrada e publicada na Secretaria desta
Ivone Leito
Secretaria Municipal
de Gobineto
Prefeitura, na data supra.