| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1983 |
| Date | 1983-06-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA |
| native_id | 3178 |
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MJ me oo8/23 Declara de Útilidado Públicos O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espíri to Santo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou! e eu sanciono a seguinte, PERU Arte 1º « Fica declarada de ÚTILIDADE PÚBLICA, a PRQ NÃos SÃO MATEUS - AMURC » fundada em 30 de setembro de 1.978, ingo erita no C,0.G, sob o Nº 27.559.574/0001-50, com sede À Avenida Jo- sé Touai 5/N - Bairro Bos Vista, nesta cidade de São Mateus . Espí- rito Santo, constituida nos térmos da Legislação em vigor, us Corpo afiliado da Antiga o Kistica Ordem fosse Crucise Amorc. Art, 2º - Esta Lei entra ca vigor na data de sua pu. tlicação, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito hunici-al de fo vateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do nês de junho do amo de wii novecentos e oitonta e três, AMOCIM LEITE Prefeito Municipal Begistrado e publicado na Secretaria desta Prefeity ra, na data supra, Pod IVONE LEITE Secrotária Municipal