norma nº 1.537/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
VELNC 1,537/2015
JALTERA A LEL MUNICIPAL 019/2001
DATADA DE 18 DE JUNHO DE 2001",
O Preteito de São Mateus
Estado do Espirito Santo. FAÇO SABER
a Câmera Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
MEL;
Am. 1º. Fica alterado o drtigo 1º da Lei Municipot
019/2001, o qual passará a ter a seguinte redação:
“Ast,1º, Fica qutorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal a locar residências para policiais destacados para o Interior, bem como
para o comandante que vier de outra cidade para exercer as atividades nesta
Municipalidade” (NR)
Am. 2º, Os demais dispositivos da Lei Municipal
019/2001 permanecerão inalterados.
AM. 3º. Esto Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, go 11 (onze) dias de dezembro (12) do ano de dois
mil e quinze (2015).