norma nº 15/2017

DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2017
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus – ES Carlos Alberto 
Gomes Alves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 
– Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora MARIA MARGARET DELAZARE 
CALIARI.
Art. 2º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 08 (oito) de 
março de 2017 (dois mil e dezessete), no Lions Clube São Mateus – Cricaré, neste município 
de São Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de março (03) do ano de 2017 (dois mil e dezessete).
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
 Presidente