norma nº 1.539/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Espirito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou é eu sanciono a seguinte:
AM, 1º, A Tabela Il da Lel Municipal nº, 343, datada
de 16 de dezembro de 1994, que versa sobre "Institul Taxa de Vigilância Sanitária e
dá outros providências”, passa a vigorar na forma da Tabela Il cesta Lol.
Am, 2º. Os demais dispositivos da supro-citada Lel,
permanecerão inalterados.
AM. 3º. Esto Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo, cos Ió(dezesseis) dias do más de dezembro (12) do ano de
dois mil e quinze (2015).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
TABELA
FIXAÇÃO DO FATOR MULTIPLICADOR DO VALOR DA TAXA EM UFSM
1.0 - ALVARÁS, LICENÇAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VALOR DA TAXA EM UFSM
0
[o O7UEM O]
DO ouM
9 UFSM mais 2 UFSM a cada 100 m
DA | VALORDATAXAEMUSM |
Q Todo UFS
DO oauesM
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7 UFSM mais 2 UFSM a cado 100 m?
paá,
PREFEITURA MUNICIPAL. DE SÃO MATEUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
beruta, &
cerramento e transferência die livros
Solicitação de baixa de alvará ou licença por
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus.
Estado do Espírito Santo, aos 16(dezesseis) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e quinze (2015).