norma nº 153/1982

I
O 
w
ESPÍRITO
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTA DO D SANTO
T}E S Ão IVIATEUS
ffi
L qJ, §§, À,{?/82
Coneeete &eJuste §a,larial, e dd outraa pmvlüeône!.a;
0 Prefelto l4unlelpal de l§o l{ateua, ltretado do §rpí'
rlto iiantor fÁZ §ABiiit quÊ â cinara !4unlctpal de Ste
l{ateur, apsorcu q 8u sanelono a eegulntel
I,§II
Art. 18 - Fl.ea o Chefe do Foder ilxacutXYo ltunlclF..l
eutori.zedo a conceder ao !\rnctonalÍso RíULfco !funlelps.l âttw e lra￾tJ.vo e Fenelonlstaol eJora$o de venclpentos e pencães na ee8lrLnte t
porcentagep de l*1r9É (Quarenta s uE lnteiroa I nove dáclmos por ccnto).
Ârt. 28 - De lgual forua flca o Chefe do Poder §xs￾cmtlvo !furúclpaL eutorlaedo a f!.xar e horalaula drL eacala de 2e &rau I
Profesmr João Plnto BandeLra e§ ü 6o0rm ( geXgcentos crmselrog ).
Árt" 3* - Ficar najoradoel nos terme êo Ârt. la r
deste Lel, os sldrlor do peasoal cl.asslftcad,oE pela CrL.f. ( Consotf
daçôo daa La!.s do thba}hor ).
Ârt. hÊ - Fara cfeLto da apl.ícação deeta Leíp serôo
dorpre:adao fraçõêB nsnoros d.o §i OrrO (ülnquenta centsvoe) â ar-odon￾dadas pÊra ua!.c as fraçãee 1gua18 CIu nalores de 8$ 0rí0 (Clnqusnta cgn
tavor).
Ârt. ÍÊ - Âa despeoaa decomentes ds apllcação dts￾ta Lr1, comerdo a conta de dotaçêoc prdprias constültos do erçarnonto
vígentc.
Ârt. 6s - Esta Lel entra sn vigor na data da gua Flt
bllcação' FGtroaginrto saus sfer.toa aoe tr{r êo dssembro êt nll noveegÊ
*rrr a rr{ tan*l a rlnt r^
,
'l
ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITUHA MU1[ICIPAL t}E SÃO N/lATET]S
eontÍnuag§o. r .
ds §spírlto &ntof
centoe e oltente o
Orblnete ô Prâfelto
aoc trôs ü1ae do FÍãs
d.ots.
!,tunlcJ,pal de
de desarcbro
§§o lbteuol §sta*
do ao de nÊL soltre￾turat m dota {ÍuPrar
Prafelto lemicip].
Esglstmd,o c trlbll§ede ru §ecretaria deata Prefel
§ecre tdr!.o FÍurÉ clpal
\
\ l'rtG ) ruA-''---ffi:: + ffiío pgr'{.r
g