norma nº 110/1981

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ESTADO D SANTO
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ESPÍRITO
PREFEITURA MT]1\ICIPAL Ão MAT EU S
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csncede rítulo üe lJt{ildade púbLlsa.
0 Prefeíto l4unleÍpal de sâo Mateus, Estado do Es￾pírlte §anto" ffnÇ0 §.&Effi que e Cânnara l'1unÍ"eÍ-pal"
D6 §âo M*teus eprovsu e êu sg$cÍono a se8ul,nte
Ã.-§-l;
Ârt. L0 - Irlee declarado de UtlLl"dade Públtea, o
CEN?Rü mücj{rIv0 a§§ir§"â?Ivo H A§§ücIAÇÃo art.ilgtea s§o l"xÂrm,Is*tffi.á.ÀsH r
firndsda Ero 13 de §esenibro dg 1963s eom sed"e e fCIro Resta tidader §ffi
fj"ns fll,antrópteos e de earáter edueatlvo, eul".tural e esportlvo.
*,rt. 29 - Esta Lel entra em vlgon na data de §u&
publlcaçãor revogadas as dÍ,spos1çôes em eontrárlo.
Oablnete êo Prefeltç HunÍeJ.pal. de §ão !4ataus, E§-
tado do Espírlto §enüo, êos sete dlas do m6s Ce Dezembro do ano de
m1l novecentos oÍtenta e um.
Pariz
Prefelto !:unlcipal
Reglstrado Seeretaria <iesta nrefe$
üura, na data Bupra.
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e publ"leado lra
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