norma nº 1/1975

LEI Nº 001/76
Orca cnc did aaa al to e ed
Abre Crédito Especial.
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O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espirito Santo, Faço saber que a Camara Muni.
cipal de São Mateus, Estado do Espirito San
to, Decretou e eu sanciono a seguinte Leis
Pi DD e na o Ma
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SAN
TO, usando de suas atribuições legais,
DECRETAS
Arta 30 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir un Cr
dito Especial na importância de CR$275,520,00(duzentos e setenta e
cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros) com a finalidade de atender
as seguintes despesast
Subsídios dos Vereadores ref. ao Exercicio de 76... «CR$155.520,00 “
Despesas de Exercícios anteriores... ccorenesacor vc a «CR$ 60.000,00
Despesas de Telefons e Âgua..cescesescscossosasses se CR$ 20.000,00
Indenizações Trabalhistas. ccscoscecsececencenssa sa «CR$ 300000,00
Indenizações pela despeas de Imóveiseerere 000.00... CR$ 10.000,00
Total... «ee «CR$ 275.520,00
Artº 2º « Os Recursos para atender as despesas constantes do art.anterior, se
rão originadas da anulação parcial das seguíntes dotações do orça
mento vigentes
GABINETE DO PREFEITO (PROCURADORIA )
03 Administração e Planejamento
0307= Administração
0307014 Def. do Interesse Pub, no ProceJudio
3.000,00- Desp. Correntes
3.100,.00- Desp. de Custeio
3.110,00- Pessoal
3.111,00- Pessoal Civil
02= Desp. Variáveis c/pessoal cívil=CLTo... «CR$ 1.620,00
Continuaoscesece
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 001/76
GABINETE DO PREFEITO
03- Administração e Planejamento
0307- Administração
0307020- supervisão e Coord, Superior
4,000,00-Desp. de Capital
4,100,00-Investimentos
4,110,00-0bras Públicas
Construção do Prédio da Prefeituras. co cocos cos 00 0000040, + CH$100,000,00
SERVIÇO DA FAZENDA
0308- Administração Financeiras
0308030- Administração da Receitas
4,000,00- Desp, de Capital
4.300,00- Transf, de Capital
1, 310,00- Amortização
1, 311,00- amort, da Dívida Pública
01- Fundada Interna,ececrerrcorosscrroroeraceavonaças sos CH$L7I900,00
Total eveescrsas +CR$275,520,00
Arta 32 - usta Lei entrara em vizor na data de sua publicação, revogadas as dig
posições em contrários
Sala das Sessões, 21 de maio de 1976