| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1975 |
| Date | 1975-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO |
| native_id | 3274 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
“LEI Nº 002/76 gone a aj ao aa o e ea a je «ABes Srádito Espestnis, O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Esperito Santo, Faço saber que a Camara Muni cipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Decretgu e eu sanciono a seguinte Lei e e e dd A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SAN TO, usando de sues atribuições legais, DE CRE! 3 aeee o dg e e ArtO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crê áito Especial na importância de CR$35,000,00(trinta e cinco mil cry zeiros)cm a finalidade de dar subvensão as seguinte entidadess Comitê Pró-Helhorementos de Jaguar6. cervo se 0040040444. CH$15.000,00 Ginásio ânexo de Barra SeCacecoserorcrroo or ese. 00000040 CR$LO 000,00 Ginásio Anexo de Fatimas.cscceocensr conse co 0 0000404404 CH$106000,00 Totaleccccec0 00000 ++CR$35.000,00 arte 2º - Os recursos para atender as despesas constantes do art, anterior se rão originadas da anulação parcial das seguintes dotações do orçamen to vigentes GABINETE D FEITO 03 - Administração s Planejamento 0307 - Administração 0307014 - Defes, do Inte Pube no ProceJudics 3.000,00 - DespeCorrentes 3.100,00 —- Desp» de Custeio 3.110,00 - Fessoal 30111,00 - Pessoal Civilescocesrcononeso conse ossos ua a «CREIO 000,00 03.65 « Turismo Continua. scccses