norma nº 10/1975

EEE,
EMENTA Fº 03:
e sedeada
Projeto ds Lei 2º 21/75, encaminhado pelo Chefe de
Executivo Hunicipal, deste Mmicipio = Câmara Muná,
cSpsl de São Matens, Estado de Espírito Santos
desprende AP aa a o rd tc o co
A CÂMARA MUNICIPAL DE SãO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, usando de suas atribuições leceis,
estufa dat aA
Artº 10 e Paggo pn ter o cocrênte rofocio, Tice concedido no Tuncienalisme
muntetne?, Ativo, Instivo e Pensionista, um obono de Fatal de
CR$500,00 (quinhentos cruzeiros) e rer prgo oté o 04» 15 de de
dezenvro do corrente mos e enoe
Artt 20 » Os peonrsos nara atenidor a presente lei serêo oriundos de prova
vã wxcosso de arrecadação a verificar-sc no corrente exercícios
Art? 3º - Esta leí ontraré ex vigor re ênia de sus publiosção, revogadas
es disposições ex contrário,