norma nº 13/1975

LEI Nº 013/75
ese
EMENDA Nº 01s
pd dee dee
Projeto de Lei nº 22/75, encaminhade pele Chefe de Exegu |
tive Municipal deste Hunicipie a Camara Municipal de Sao
Mateus, Estade de Espirite Santo,
nt tea Sed RS
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
PR dd dd da
Arte 1º - Passa a ter a seguinte redação, fica aprevado o Orçamento de
Hunicipio de São Mateus, para o exercicio ds 1976, discrimá,
nado pelos anexos integrantes desta Lei, e que estima a RECEITA em CR$
5.600.000,00 (Cino milhões e seiscentos mil cruzelres) e fixa a DESPESAS .
em CR$5.600.000,00 (Cince milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Aftº 29 - A RECEITA será realizada mediante arrecadação dos tributes,su,
primentos de fundos e outras fontes der enda, na forma da legisl
lação em vigor (Anexo I) e das ospecificações constantes de Anexo II de
acerde cem os seguintes dasdobramentos:
RECEITAS CORRENTES, eossces cononorc ca carro «CRE 3,926,000,00
Receitas Tributariasee 9H çoos
Receitas Patrimentaise 57 «300,00
Receitas Industriais,. - 5.200,00
Transferências Cerrent: +«690,000,00
Receitas DiversaS.ccssess 221.500,00
RECEITAS DE CAPITAL, cococecosorercocnnsico soon so 00000024 CRE Lo 67h 000,00
Opera: s de Creditgs. eccecogsszvecoss e '
ensçãe de Bens Moveis e Imóvels..v..e 2,000,00
Transferencias de Capitale.ccce0 000000 +CH510 172.000,00
Total coocoscoscocorosocccerconccccrcocacoo coro 00 0 CHE 5.600.000,00
Artº 32º - A DESPESA será realizada na forma des quadros constantes desta
Lei e respectivos sub-anexos, conforms discriminação seguintes
DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVÉRNO
ol Lol LEGISIATIVA Meses dane ta re coco 0.0 E ospesgol
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CR$ 1,240,100,00
- AGRI ceseconsnsannasaas c 90.300,00
da - [e] E URBANISMO, coccccoceceroro vo vero col
ANNA MARA, ss caes sra ua
gas à ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA. cescscecsronesaneso
16 - TRANSPORTE, »coconveconessconoccre coco cos co co sl. -
Total Dicdisdisdisd dd sacas av anca secs ce cva seo sos» CHB95600,000,00
Arte 4a - Fica o Poder Executivo sutorizado o ebrir créditos suplementa
res mediante os recursos definidos no artigo 43 e parágrafos /
da Lei fedsrel nº 4,320/6h, ate o limite de 20f(vinte per cente) de te
tal da despesa fixada nesta lei.
Artº 5º - Fica o Poder Executive antorirado no detalhamento analítico /
da programação constante du preseuto loi e bem assim o creno,
grama de desembolso financeiro"
Artf 6º - À presenta lei entrará ex vigor a 1º de Janeiro ds 1976, revo,,
gadas as disposições eu contrario,
Sala das Sessões,28 ge novembro de 1975