| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1975 |
| Date | 1975-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL |
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LEI nº 016/75 od de duda dd de a di a da) O Pegcatto Txulaigal Ja São “ateus, Estado do Eg pírito Sento, fuço sabor que a Comara Suntefpel/ da São Mateus, dacretou e eu sangímo a seguinte Leás O fabio debate de dead e a da dd Rd ed da o dad Dada incodndicindada dida R CÂMIDA MUNICIPAL Piz SÃO MATEUS, ESTADO DO KIPIRITO SANTO, usando de suas stribuições legais, DECRETA: CO aa Arta 10 « Figo O Chefs do Poder Exeontivo Mmiciml, cutorízado o abrár/ m Grógito Eopeçicl vo valor de CR$LZ.SCO CO (trexe ul, 2 qui nhentos cruzetros), coa o Pinclidade 29 concedsr ao fineional.i mo PúnIA co itunfaspal; ativo, Inativo o penatonteta, m evero de Tetol no valor / ée CR$700,00 (cutnhentos eruzotros) a cade "te Ar£a 2h = O recurso para stendor os despesas do Crédito constante do ert antertor seré críginsão da anulação das seguintes dotações do Orçamento vigentes 10 - SunVEÇO DA FAZENDA, 31.560 - Despesas de Exaro Anteriores, e «CR$ 6,500,00 ho «- JERVISO RODOVIÁRIO MUNIGLPAR 3,1, 1,0 » Pagsoel 01,01 - Vencimentos. sccscercscorceco sono CRS 5.000,00 62 + LESILO DE Phibitio GialU Dele2eU — linterisl de Consumo 0300 — Material Ge Linpere e Firíeme, oo sCHS 20,00. TOtaic. CR$13.500,00 ares 38 - Porto Let entrará es vtror no date de cur publtonçõn, revogadas as disposições es contróric. Sela das Sessões, 2( de Guzmnlro de 1975 aiii iso TS Till a GQ ua mem mam do A nata a