norma nº 11/1974

TO SANTO,
Arte 19 -
Art? 20 »
8 Énico
arto 3º «
Arto 40 o
LEI Nºcorn/7
Autorizo Celebrar Convénio cor o Conselho Egtadual
de Turicmmos" Ea providencias
a CíMiRA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRI,
usando de suas atribuições logaisy
Fica o Poder Execucivo Municipal autorizado a celebra
sonvênio cm o Conselho Estadual de Turizmo "CONESTUR!
visando a laninntasão ão Turismo no Municipio de São ,
Mateus “ES
As despesas decurcentes cos a presente Lei correrão /
por cente de detaçõ:: 1º Oxgumento vigente, suplemen,
tadas por decreto exocitivo, se necessário, atendendo
se o que determina a Lei 4320/04
Fa hipotese de não axistencia de dotações próprias do
orçamento vigente, O Executivo apés calculo da despe,
sa no corrente exercicio, remeterá urojeto ds Lei so,
licitando o competente Crédito Especial.
Nos Orçamentos futuros serão consignados dotações pa,
ra cumprimento io referido convénios
reta Lei entrará eu vícor ns date do sua publicação,/
revogadas as disposições em contrários
Salu das Sessões, 74 4 Mato de (9%