norma nº 12/1974

ABI Ma Ii
Autoriza Convento cm a Universidade Federal do
Eanixito Santo,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATENS, ESTiDO DO ESPIRIT
SANTO, usando de suas atribuções legais,
QESBETAS
Artu 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo vutorizado a assinar
Convênio em o reitor da Untveratdsde Federal do Fa, /
párito Juntos
6 único - O Convênio de qua trata-se este urtigo tem por objetg
vo instalar o Projeto ” CRUTAC "ES, Ho Municipio de
São Mateus, compreendendo as área Bícucitca, de Asseg
soria Municipal, Tecnologia, Comunitária e Pedagógica.
Art9 20 » As despesas Cecorrentes cqu a presente Lei correrão /
por conta de dotaçães próprias de Orçamento vigente.
arte 30 - Este Lei entrará x vízcr na data de sua publicação ,
revogadas as disposições ez contrario,
Gala das Sessões; 1 e ST] aco P44