norma nº 13/1974

LEI no O012/h —
O PAEFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do
Espírito Sente, no uso da sueca otribrições: Fg
ço saber que a Câmara Municipal de São Mateus
decretou es sanciono à Seguinte Lejs
- o
à CÊLim MUuttcoad LN SAC MATEUS, ESTADO DO EB,
PLI"O MTO, usando dn rss atribuições Joraias
na cr rr
FIRE 4 N
amino near cal mo
Aarto 39 - Pico n Poder ireculsvo cutorisado à aurir um cxrdi.co
Espectel no vuzor do CRS WGe VOC UU (quarenta = aínco
oil ecugsiro:) pera aquisição de um motor de ensrgir
eletricas
arte Da - Os recxrias proa cte vtuasto o qbeciuva do exésita /
mencionado no artigo anterior, serão oriundos do pra
vavel excesso de arrcondação a verificar-se no corres
te exercicio e aruvado e» indice tésnico,
arto 3º » Ksta Lei aotra em vigor uu dnta de sua publicação ,re
vogudas as disposições es contrário
Polo O , 23 de Maio de 197%
“
LES =p
PIE Dn é