norma nº 15/1974

LET no 015/%
O PREFEITO MUNICIPAL DE são MATEUS, Estado de
Espirito Sante, no use de suas atribuiçõessFa
qo saber que a Câmara Municipal de São Mateus
decretos e em sansiona a saguinte Leis e
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MALJSUS, ESTADO DO ESFI,
RITU SANTO, usando de suas atribuições legais,
Arte 10 -
Art& 20 -
Arte 3º o
RAGHETAS
Fica o Poder Executive autorizado a abrir um creJlite
Fapecia). ne valor de CR$1,407,28 (hum mil, quatrocen
tos e oitenta é sete cruzeiros e vinte « cito centa,
vos) para atender a despesas cem a construção da De.
legáciu Municipal CL Disixito ús Jeguarde
Ca recursos pro” fazar face ss Insvagas constantes/
.
no artigo 19 Gosta le, advirão do provavel oxcesso
&s errecadagão & vortficrace no corrente exercicio,
Este lei entre eu viçor ca data de sua publicação /
revogadas u3 disposições ex contriride
Sula das Sessõesgo de Setembro de 197%