| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1974 |
| Date | 1974-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 3306 |
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O ZHENEITO MUNICIIAL DE 8 ÃO MAVBUS, Estado de Espiríte Ssnte, ne use de suas atribuições: Paço sever que z Câm-ru Municipal de Jão Nateus, de, scstra e eu sanciono a socuinto leis. A CÊMA GA MUNICI?AL DR SÃO MATEUS, ESTaDO DO ESPIRIZ juwtunde ds sues atribuições legais, DECRETA S Arto 10 - Piau O Puder Executivo autorizado a abrir um crédito suplessatar nó vezes de CH$308000,00 (trinta aíil cru *—— vejros)para suplementar 4 seguinte detação de brqsmen te vigentes Ou AsLetçO=s 13600 » Poztívidados a atividades Quitura Ap$O 2D - OS remirsos para atquder a presente cuplementação, se rão posvantontos de prevavel exogeuso do arrucadação vapifLocrena no corsuute exercicios , Arto 30 - Esta Lei entrara em vigor sa Goto dc sus publicação,r vogcêas us dispontções a contrário,