norma nº 22/1974

LEI no 022/%
CASSA SA CSA ta PA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Fapirito
Santos Faço saber que a Címara Municipal de São Mateus
decretou e eu sanciono a seguinte Leis
CORE PENSA FER TA Da A AA VIRE TES CEDO CHDLNTDS CNIC,
A Câmana MUBCIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Espírito Sa
to, usando de suas atribuições legais,
DECRETAS
de de E
Arto 20º - Pica aprovado o Orçamento Geral do Município de São Mg
teus pera o exercicio financeiro de 1,975 disorâminado
pelo anexos integrantes desta Lei, e que estima a RECEITA em CBS
5e417.195,00 (cânco milhões quatrocentos e dezessete mil, cento/
e noventa € cinco cruzeiros),
Arto 28 - À RECEITA será realizada mediante arrecadação dos tri,
h butos, suprimentos de fundo e outras fontes de renda,
"ma forma da legislação em vigor ( Anexo 1 ) e dns especificações
constante do Anexo II de acórdo com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS COR coscosscososococacorconsosonee Jo BS7 MOS 00
Receitas Tributar ,
Baceitas Pa 300
Receitas Industrinises+e 300
Transferências Correntes. «802300
Receitas DiversaSsecessers e 400
gos eggs prai ppr dada |
ii de Buns Móveis à imsvalsoco 24000400
ão de Fmprostimos, sesosossso =,
Transferençãa de Capítal, 790
Ermateneneia 0,8 SAR 22194407
Total uestenserse rec cuncoCeCUaConaoasasacasO Seh17 «519,00
Artº 3º - À DESPESA será realizada na forma dos quadros analiti
tome asooFRRsASRES"USSuÍRASS 1º * respectivos cub-anexos, com
1 - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GovÊnIO
O - Govêrno e do Gerad.ccoseus 650,00
Le datiená o prinistranta Qutalisantaia ; 300
Ê: ses Naturais e Agropecuar e... ,00
- O, Trong 3 € Comunicações, eco e 100
E) - Industria o C CÃO sceroscnosasesas
- Féucação e Culturaseces
- Bem Estar Sodialeos
7 - Jevviços IcbundS es
Total OPCRASTeSALPESSAALad ara Rania, e? A GEADO
arte h9 - Fica 0 Podnr Exngutivo sutorizago a abrir aréditos /
5 puaicuágoo SOL E LISA QMADR entanto À dog Crinta per delito
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do total da despesa fixade nesta lei, cm as seguintes finalidades
T — Atender Ansulctênita À dot 9, especialmente as
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no dem nzege, cm pastoal, U$tiimndo, sino Focurgo o definido 7
Ile Atender raras finançícdos
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ate o Limite de 276" Eis que quarte) do totad aa Receita est A Pao ag
juros , em a bre À mgrd autorá tação ca
65 da Lei Ro RE, ap ontações crqumantt a da asirdo om o art,
Artº 6º A presen des entrará qu vigor a 1º de Janeiro do 1975
revogadas as disporíçues eu vontrer
Sa dna Sengóero 30 jo Hoveguro de 197%
Os Verendores infra ge gene tendo es viata
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