norma nº 24/1974

)
LEI mo 02h/P
DUESUforagaresta = aa,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Fs,
pirito Sento; Faço saber que a Gômara Municipal /
DECANTOU e eu sanciono a seguinte Leis
Gens EA PSA SAPRIRSCOA DA = PAS AutARS AA,
A Cálixa MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Espi.
rito 5 ante, usando de suas atribuições legais,
PNZzCRETAR
e00000 PePEuosts
Ar&o 10 - Fisa contadido ao Funcicanlisso Público 'taniofpal, Ativo
o Inativo ua aumento de If do vencimento mansal, a par”
tir de 1º &s janeiro de 1075,
Arto 20 - Og afoites do atmento à que se alude o Arto 1º dôsta Lei,
é extensivo sos cargos comissionados e funções gratífica,
dage
Arte 30 - Pica, aínda, 6 Chefe do Poder Exegutivo Hunicipsl, nuto,
rizado = súplezenter as dotações próprias do Orçgamento,/
para suprir ss óaspesas de que elada 0 ârto 13 Jêsta Lais
6 único - As decpezas deconerentos cam n presente le4, correrê a /
conta da dotação Orgamentária, do próprio Orçamentos
asso 49 - rata lei antrasá ma vigor em 10 de janeiro da 1975,revo,
gadas us disposições es contrários
Sela bra ' densles, ». se ircaghra da 19