norma nº 26/1974

LEI mo (26/A
atstantsisses PRATOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estudo do Es,
pirito Santo; Faço saber que a Câmara Municipal /
decretou e eu sancíno o seguínte Lodo,
taste tidas ads CAN tas ess rnsd katana to nt,
A GÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Espirg
to Santo, usando de suas atribuições legais,
DECOCRETAS
PESCADOR NS
árto )º « Fica o Chefs do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir um crógito aspacial no velar de GhJ1I0C0,00(doxz /
uil cruzeiros) para atender despesas com a construção da delegacia
muntoipa?, Go Dintrito de Jaguarãs
Arte 20 « De ragurucs para fazer face as despesas sonatante do ar,
tágo 12 dósta Lei, advirão do provável exossso de arreca
dação u verificar-sa no corrente exercicios
Arte 30 « Tuta Lui eniisará ex vígor no data de sua publicação revo,
gadas as éisposições sm contrario,
Sale das Dessões, 1% de derabro de 19%