| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1974 |
| Date | 1974-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 3314 |
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LEIO no C27/M WSFEGDOI RAS CARS CAR O PREFEITO MUNICIPAL DS SÃO MATEUS, Estado do Esp4. rito Santo, Faço saber nes a ria Municipal decrg tou o eu sanciono a se Deda de da eia dl sd ale io Ri APP A QâMiKA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, Estado do Espári to santo, usando de suas atribuições legais, DrCAETASM edad À Arto 19 - Fica O Poder Exacutivo Municipel, autorizado a abrír um / orédito especial no valor de CR26,000,00 (seis mil criuzei ros) para atender ag fespesas em aquisição ds Srvarss para serem / empregadas na arborização desta ciande, ártô 20 - Os recursos pura fagar fuce os despesas cpnstentes do arte 10 desta Lei, aávisão do provável ex295s9 de arrssadação & verificar-se no qusteunte exurcigios arto 30 - Esta Leá ontrará em vigor na data de eua publicação, rera gadas ng disposições em contrórios sais das 8 Meoniaag ih - 13 dezembro de 197+