norma nº 928/1973

A EI Pe mem
PISPÚE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DF CR$10.000,00 (DEZ
MIL CRUZEIROS) AO MATEENSE FUTEBOL CLUBE,PARA AD OBRAS
mi quicuusto me smegávioao
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais,
DECRETASs
Art? 1º — Pica concedido ao Matesnse Futebol Clubs um
auxilio de CR$10,000,00 (dez mil cruzeiros), para as cobras de conclu |
são de seu estádio,
Arto 20 - O referião ouxilão somente poderá ser enpregg
do nesta finalidade, devendo o Clube, até 31 de Desentro do corrente //
exercicio, prestar contas de seu efetivo euprego ao Executivo «e ao Legig
lativo Hunicipelo
Arte 30 - O Clube se obrigará a manter em seus Estatutos
disposição segundo a qual, eu cuso de sus extinção, o estádio revertará ,
ao patrimonio municipal,
Apto bo = Para atender as despesas decorrentes da presep
te lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder & abertura de um //
Parágrafo únicor- O valor do presente erúdito especial /
será coberto cou os recursos financeiros provententes do Fundo de Partá
cipação Jos Municipios,
Arto 50 - Esta leí entrará em vigor na data de sua PúbIS
cação, revogadas as disposições em contrário,
Sela das Sessões, 18 de Agósto de 1973