| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 1973 |
| Date | 1973-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA |
| native_id | 3325 |
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LEI we 929/73 eosnéss tag da o A CGÂM:SA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SAN TO, usendo de suas stribuições legais, DECKRETAS CPSGECAAStnagaço Arto 1º - Ficu o Podor Executivo Municipal autorizado a adquirir uma Moto-Niveladora 11-D,3, Com Hotor Scania de 155 G.Y, (DEN a Artº 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair / esprestimo: com o Banco do Brasil S/A. agência de são Mateus, conta ra cursos "PASEP", conforme circular PASEP G;T;B; nº 1, no limite maximo / de até CR$250,000,00(Duzentos e cinquenta mil cruzeiros), cm juros 5 ao ano, mois correção monetária iqual a aplicada nas obrigações renjus, táveis ao Tesouro Nacional, pelo prazo do W(quetro) enos e cos (Hm) / ano de carentia, atender as despesas previstas no artigo unterior, Arta 3º - Fica O Poder Executivo autorizado a suplemen tar a Verba 080 h,1,3,hh2, Automoveis, auto Caminhões e cutros Veicu, / los de tração Hecânica, na época oportuna, por conta de provavel exces, so da arrecadação, Arto bo - Esta Lei entrará em vigor no data de sus Públs cação revogadas as disposições em vontrório, Sela das Secsões, 15 4 agósto da 1973 ' pe, A K Mg