| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 1972 |
| Date | 1972-08-16 |
| Ementa | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 888/71, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO INPS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA AGÊNCIA |
| native_id | 3332 |
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A HE REA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI nº 9/72 PROANGOA O ER430 PESyTITO MO ARTIGO 16 DA LST “8 Ly QUE AUSOEI TA DORÇÃO DE TEXAFHO AO Lipã. PA CONSTRUÇÃO UE sis AMiNC]Ag Ls A CGAMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO Edo FI TO saliruy usando de suis atribuições legais; BEGULTA arte 1º o Fica o Poder ixecutivo Municipal, atis torizado a prorrorar por mats 18 (LEZ0170) meses o praso estipula do no srt? 12 de Let nº 898/71, OU melhor o seu praso se aspirara dm 19 de Julho do env de 1.973 arto 2% - Lista Let entrara em visor ne cata ds sus publicação» irtê 3º « Nevogemese us díspesições em cuntrã- rios 38lc dns Jessões, 16 de ngósto de 1.972