| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1972 |
| Date | 1972-12-15 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 |
| native_id | 3338 |
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PRÇA A RECEITA E PIXA A DESPESA PARA O EXUNCICIO DE. legt3 CRESCE SS SEECaSSCEnHaS Duntç A CAÚARA MUNICIP4L DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando ds suas atribuições legais, DECREZAS =. Artº 1º 2 Fica aprovada o ento Geral do linaicípio de 3ao ateus para o exercicio financeiro de 1,973, disoriminado pelo // anexos iot tes degta Lei, o que Estima a Receita cm Credecemssss 1.810.719 hum milhao, eitocentos e dez mil, setecentos e dezenove eruzeiros) e Pixaa Despesa em Ígual impontâncias Art? 20 — A Heçoita será rósligada medionte q arrecadação de tributos na forms da Legislação em vigôr(anerol)o das empocificações constante de Anexo 2, de soêrdo com os doguintes desdobramento: RECEITAS CORRETO cessuneceneresassas cesoncesto os ss CR$ 1.228.639,00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS conecessosneoss ” 167.400,00 RECEITA PAERIMONINL e evsoesusernuvscenãs 11.250,00 RECEITA INDUSTRIAL cocauseracasasor pec ÇRÊ 6.600,00 + ” RECEITAS DE CAFINAL o veconcsdsssase sena ca$ 582.080,00 SPrRAçÕES DE CRÉDITO, eesanasesvensso es UR$8 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IKÓVEIS. +. «CR$ 700,00 TRANSFERENCIA DE QUEITAL euvose ese gos na CES 481,380,00 TOTAL GERAL DA RECEITA sesercsuaca cos e «CR$ Artº 3º — à Degpesas gsrá reelizada na forma dos quadros analiticos constantes festa Lei q respectivos cub-enexos, conforme / discriminação seguiptar UNIDADES ORQANENTÁRIAS CAMARA E DO PREGRINO o ci tete cas ces ron CRE 7.690,00 GABINELE DO PREIEITO, cocsupsvoscenaas 202.300,00 ADITNISTRAÇÃO E SECREPARIA, e seoenmecsUES 30.440,00 SERVIÇO DA JUNTA MILITAR esesase cos «UR 4.400,00 SERVIÇO DE GUARDA ppm 5+500,00 PALENDA coosensasase cocos dice ce sans DIVIDA PÚBLICA, covsccrcocconosnunaca CER 54.000,00 SHLOR VE ENERGIA ELETRICA cocvecrsecs 9.900,00 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. seceesas 347 «000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURAS ec usa» «URB 175.000,00 5 Eereccosecsunsconseeacanesas sa ass CRS 115.000,00 SERVIÇOS DIBANÇS censnnoseso seus asas «CHE 367.483,00 ENCARGOS GERAIS consereeeansascasses ra CR8 417.006,00 1.810.719,00 nte 48 = Fiua s ape o) Executivo autorizado q gi ds Buple- ares 0! se recursos r o» no parágrero 2e do Arta 43 da Loi Doderal po S20/6ÃS CONTINU As Som INUAÇÃO: Art? 6% — Fica ainda o Pader Exeoutívo auterígads at = 2º. Efetuar 9os d di% anteci pis às Reogsita até o admito do 1/4 TA Qu Qunrvo) rãs total E Receita” imada, a juros usuais; s as dot: de acôrio com q Artê 66 da Lei -jEstinentes no avtações omqanantárino É Art? 79 — Revogadas as oa trário, Irogunte Leci entrará em vigor a pu ão ão Pe fo frégo qem ce Janoiro e) Sale des Sessões, 15 de Dezondro de 1972