norma nº 890/1971

LEI Nº Boo/n
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RECREATIVO
"OUTO NEGRO", DE SÃO MATEUS,ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
ESSENSSCaDssasasanansassscIccossSEaRcaaaIsaases=====
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais;
DECRETAS
arto 1º - Fica considerado de utilidade pública O Cen-
tro Recreativo "OURO NEGRO", de São Mateus Estado do Espirito Santo,
Artê 20 - Fica, entretanto, reservado «os Poderes Exe,
cutívo e Legislativo Municipais o direito de reciprocidade, podendo /
utilizar âquelas dependencias para alí serem realizadas festas eívi-
cas,
$ Único - Qualquer solicitação deverá ser encaminhada
é Diretoria do Club com antecipação de 45 horage
Artº 3º - Esta Le£ entrará em vigor no data de sua pa,
dlicação.
Arto bo - Revogem-se as disposições em contrário,
Sala das Sessões, 19 de julho de 1971