norma nº 893/1971

LEI no 853/71
DISPÕE SÓBRE 4 AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DOS APARELHOS
PETIDORES DO SERVIÇO D% TELEVISÃO DE SÃO MATEUS, AC
RIOS E INSTALAÇÕES,
MESSSSESSSSSSETITerosTSrcIressEasTESs Tranca sncasanaEsS
à CÂMARA HUN[CIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIKITO SAM
TO, usando de suns atribuições legais;
Artigo 1º -
Artigo 2% -
$ Único -
Artigo 3º «
artigo ho —
artigo 5º =
DECRETAR
Fics o Poder Executivo autorizado a adquirir os Aparelhos
mio, pa do pes pb Ehrat poa 24 de Ma Hateus com cce
EM BUOrios 4 rospes instalações orporgundo-o ap
trimonio Municipal. º
Para o cumprimento do gáspésto no artágo anterior, 0 Pref
Municipsl, atraves és Portaria nomeara uia Comissao compo
ta ds 2(dols) tecnicos de reconheciês capacidade nO campo /
da eletronica, com finelidados do proceder a vurificação do
estado da conservação e funcicnmmento dos referidos apare -
lhos repetsdorss e respectivas instalações, bem como assim,
proceder sus avaliação,
Comissão referida nésje artigo, dentro do praso da 15 //
quinze) dias, fornecera co Prefeito Municipal, o ty quê
laudo tecniço em duas (2)vias, contendo os clamentos
pensaveis e cerugterísticas detqlhadas dos aperelhos obsere
vando inclusívo as exigências deste Artigo.
ny hipótese nlguma, O preço a ser pggo pela Prefaitura pode:
ser rior ao preço a ao procedida Comigo
mo a que se metaro 0 freigo acto Es, paia
Fica o Poder ixecutivo autorizado à usar a verba Orçads pas
ra 1971, de CR$ 20,.000,00(vinta mil cruzeiros) sob a dota-
o ds f,veClub Norte ES). para comprimento de presente //
Beta Lei entr na gata de sua ã
dan? ce duos MP Rontndeio, “o ua mabbioaglasrevaçao
Bala das Sossões , 19 de julho de 1971.
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