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norma nº 899/1971

Tipo LEI
Número / Ano 899 / 1971
Date 1971-11-16
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972
native_id3358

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ubaiinao 89 AA sem
ORÇA A RECEITA E FIXA À DESPESA PAIA O ERERÇICIO
D3
nEssssss
A CABANA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO IO) ESPIRITO
SANTO, usando de suns atribuições lagaim,
DECR É, PAS
Arte 1º Fíça sprovada o Orçamento Gercl do Municipio de São Na
para O exerçicio ceiro de 1.972, discriminado pelo ane
xos int tes desta Loi, que estino a Recoito em 0R$1.248,050,
Cum s duzentos q quarenta e oíto mil e cingquanta cruzeiros),
o fixa à Dospesa eu igual importâncias
arte 2 à Receita sorá rouligada modianto a err: go de tribufos
ne forma da leçgísleçao em vigôr tenanol) das onpecificagao /
do anexo Il, de acârdo com O seuinte desdobramento:
RECENIAS CORN E oceorcroreno meses na narra secas ranas TT7.200,00
RECLITAS TRIBUTÁRIAS osencocosscusosocansess TS FLOG0O
RECEITA PATRINONIALo eosescosocsnoscesosososo Je B40,00
RECEITA INIUBTRIAL soscososssssescnsesvessoss 44000400
HECRITAS JS TRANSFERÍNCIAS CORRENTES 4 0000 006550200,00
RECEITAS DIVERSAS cocsccoscossoscossossoasoos 334 550,00
HECEIPAS DE CAPIDALoocssoneecacee re anennacascesaeses 470.950,00
OPERAÇÕES DE CRÊDIDO cossovesssessasenses0seL00s 000,00
ALIENAÇÃO DZ BuiS MÓVEIS E IMÓVEIS veceseses 550,00
TRANIFERSNCIA DE CAPIDAL es sescosesonvvees se 3705400500 Srnmmmmmcesmemaos
m
TOTAL cosersccnencsanaaso 1.248.050,00
Arte 3º A Despesa será roalígada na forma dos quadros analíticos
" constantes dosta Lei, conforme conforme Alcriminação segain
tes .
CÊNARA MUNICIPAL esossenesenenssuencescuneseuaacaamansase. 4eL50,00
PREPEIZURÃ secorccecacocooscacndescosanssase cones rev aboZ43900,00
GABINETE DO FREPEINO cosononsencesausssses T34800,00
ADITRISTRAÇÃO E JECRIDARIA senenesesessoss 27.000,00
PALENDA esuconpatoccssosonvcanecsssacaseso 724500400
SHPOR DE ENERGIA ELÉTRICA erevssensecncese 30.500,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUMICIPALsssecenaoanane 272.560,00
899/71
eomsmação:
EDUCAÇÃO E GllUlA essesosensusessecssas 106.300,00
SESVIÇOS URBANOS eovosennconcesascecaçus 363.844,00
BENVIZO DA JURZA HILITARe cosssosensessos 3.500,00
ENCARGOS DIVERSOS osevocesencosesonasosa 293.996,00
Auto 48 = - Mes Poder ixeoutivo autorizado q ag por Decreto,
ítos
Suplementares eté o Limite exuosso do arro
cadação, apurado em levantenento de Índice tlanads
arte 5º - Figo O Loder Executivo autorizado a fangr Operações de
? Créditos, a juros ustais, por antecipação da Receitas
srt? 6º - Tloa aínda, 6 Poder Executivo, isaão a procoder me
diante Decreto, a rr Ciibiica dos avertinantosr
oonstantes da presente leis.
Artº 7% — Revogam-so as Gisposições contrário, entrando a
7 agro Lei em viger idea md de 1º de tanoiro de 1
Sala das Sossõos, 16 de novenhro de 1971

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