norma nº 903/1971

L £ 1 Nº 203/11
LESPÕE SOuES AmOO DE NATAL DE, 50%
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MAZUS, ESTADO DO ESPIRITO
JANZO, usando de suas atríbulções legais.
DBCRETAS
nussaessan=o=
Axt2 1º —- Tica concedido um abono da Natal, no correg-
te exercício aos funcionários, ativos e inativos da Nunicipalidade.
Artê 2º - O abono « qua se refere o Art? 1º sará cal-
oulado na base de 50% (cingueuta por cento) dos vencimentos indivie
duais, atinente e cada servidor.
Artº 3º — As despesas decorronto decte Lei, serão pos
teriormente, regularizadas por meios orçamentárias, pelo exoeuso de |,
arrecadação,
arte 44 — Revogan-so as disposições em contrário entra
do esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Sala das Jegndes, 20 de dezembro de 1971