| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO DIOCESANO JOÃO XXIII, COM SEDE NESTA CIDADE |
| native_id | 3380 |
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LEI Et 973/70 Considera ds Utilidade Púvijca o "SEMINÁRIO BIOCESANO JOÃO XIIII, com sódo nosta cidado A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ES. PIRITO SANTO, usando do suas atribuições legais, DECRETA Art? 2º - Fica decretada démo do utilidade púbiica o "SEMINÁRIO “ * DIOCESANO JOÃO XXIII, com séde nesta cidade. Artº 29 .. Esta Loí outra cu vigor na data de sua publicação, Art? 3º » Róvogan-s6 as disposições em contrário, Sela das Segnõos, 15 às desembro de 1.970.