| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1968 |
| Date | 1968-09-16 |
| Ementa | INCLUI NO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL |
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LxI np 828 768 Inclui no Plano de Obras do cp para o Exercicio 1.968, a Construção do / ad ci 9 Câmara Municipal de São Mateus, usando de de suas atribuíções legais, DECRETA Art? 2º — Fica alterado o plano de Obras para o eorrente exer- cicio financeiro, que se encontra anexo a Lei nº 807 de 7 de dezembro de 1.967, com a inclusão da Coústru- qão do Matadouro Municipal, no lugar denominado " RI- BEIRÃO", Art? 2º - Os refursos para a construção do Matadouro a que se / * refere 0 Artf anterior correrão a conta do provável / excesso de arrecadação, apurado em levantamento de ip dice técnico, até à montante de NCR$ 15.000,00 ( quig ze mil cruseiros novos). Art? 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as ii em contrário, I E ja à Ses es, 16 PP Arad PO 1.968