norma nº 1.342/2014

Na
qe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 42/2014
“ RIZ ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$
243.750,00 (duzentos e quarenta e tres mil setecentos e cinquenta reais) com
finalidade de promover a construção da Praça na Localidade de Barra Nova no
Municipio de São Mateus Estado do Espírirto Santo que recebera a seguinte
classificação orçamentária a saber:
0150 — Secretaria Municipal de Turismo
015015010.04236954651.462 — Contrução de Praça na Localidade de Barra Nova
400000000000 — Variação Patrimonial Aumentativa
440000000000 — Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
449000000000 — Outras variações patrimoniais Aumentativas -
Financeiras
449051000000 — Obras e Instalações
15020039 — Convênio União — Praça Barra Nova.... R$ 243.750,00
TOTAL.................eeesl lise sc errrsreresrenecersnaaracraceceranacerenaacooranacererreccessenaecessenanada R$ 243.750,00
Ar. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas
disposições do inciso |, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da
presente Lei.
An. 4º. A abertura do Crédito tem a finalidade de
promover a construção da Praça na Localidade de Barra Nova no Município de
São Mateus Estado do Espírito Santo Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete de Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 27 (vi ) dias do mês de Março (03) do ano de
dois mil e quatroze (2014).
Prefeito Municipal