| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 1968 |
| Date | 1968-11-18 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 |
| native_id | 3421 |
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LEI Nº 030/68 EITA E A DESPESA P 2 EXERGÍCIO DE 1,969. 4 Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espirito Sento, usendo de suas atribuições legais, DEORETAs Art? 1º - Fica aprovado o Orçamento geral.- do Município de Sao Mateus, para o exercício financeiro de le 969, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei q que eg tima a Receita em NCR$ 547.600,00 o fixa a Despesa em igual - importância, Art? 2º » A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, na forma da Legislação em vigor ( anexo 1 ) é das especificações do anexo II, de acôrdo com o - seguinte desdobramentos RECEITAS CORRENTES cocoscosonenccencoocrorosoe NIE 397.200,00 RECEITA TRIBUTÁRIA .ecccccovesos NCGE 32.600,00 RECEITA PATRIMONIAL cecccoonoseu NOS 1.900,00 RECEITA INDUSTRIAL cecoccosccoro NS 14.300,00 RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTES, H0:$331.900,00 RECEITA DIVERSAS cccocccrsvocose NE 16.500,00 RECEITAS DE CAPITAL .ocscoscoccnscoco ros cro ses NGS 150.400,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO .ecocsconoo NGS 5.000,00 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. Nx$ 50,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL cococos Kr$145. 350,00 TOTAL! ceccocorcrcororcororcnsco coros ses AS 547.600,00 Artº 3º » A despesa será realizada na forna dos Quadros enalíticos constantes dos anexos, conforme a dis oriíminação seguintes CAMARA MUNICIPAL COCUDUCTCICOACACO VAU... FREFEITURA MUNICIPAL ssocccoccocceconsoaneDas GABINETE DO PREFEITO cecescoscoscccoroncesasa SECÇÃO DE OBRAS COML CCCrULCCOLODOUAC SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL eececconeneseses ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA ececersencencesees FAZENDA-GABINETE DO DIRETOR cococescrceresess FISCALIZAÇÃO .econcecuevecorcorosoraseuasasdo DIVIDA PÚBLICA cececesccccocoronsenescnecesos CONTADORIA COCA. TESOURARIA cocccccrcccrso score cosa c one rtadea EDUCAÇÃO E CULTURA cecccccoroosecossesscsscos SAÚDE coccocccsescore scores ossos casacos. BEM ESTAR SOCIAL COCO CDE COCA... SERVIÇOS URBANOS .ecescrcorconesocessessussos PODAR LEGISLATIVO SERESTA) TOTAL! cocrocerconsononcanncasa crase sa aa NCR$ 7.100,00 NCR$540. 500,00 NOR$ 44.280,00 NCR$278.190,00 NCR$ 20.000,00 NCR$ 12.100,00 NCR$ 1.800,00 NOCR$ 11.550,00 NCR$ 7.000,00 NCR$ 14.800,00 NCR$ 4.130,00 NOR$ 25.950,00 NCR$ 3.800,00 NCR$ 16.900,00 NÇR$100.000,00 NOR$ 7.100,00 NCR$547 «600,00 Art? 4º — Fica O Poder Executivo autorisas do a fazer operações de crédito a juros usuais, por antecipa gão da receita. Artº 5º » Fica também o Poder Executivo ay torisado a faser ebertura de créditos euplementares por ec0= nomia ou excesso de arrecadação. Artº 6º - Esta Lei entra em vigor a 1º de- Janeiro de 1 969, revogadas às disposições em contrário, Sala das Sesaões, 18 de novembro de 1968.