| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 1968 |
| Date | 1968-12-24 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL PATRONAL DE SÃO MATEUS |
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LEI Ko 834/68 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL PATRONAL DE SAO MATEUS. . A Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Es- pirito Santo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art? 1º - Fica decretado demo entidade de uti- lidade pública o SINDICATO RURAL PATRONAL DE SÃO MATEUS, com sóde nôste Municipio. Art? 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art? 3º » Revogam-se as disposições em contrá- rios Sala das Sonsões, 24 de dezembro de 1.968