norma nº 1.343/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1,343/2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICION 1 RA:
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) com finalidade de
promover a reforma da “Biquinha” no Municipio de São Mateus Estado do Espírirto
Santo que recebera a seguinte classificação orçamentária a saber:
0150 — Secretaria Municipal de Turismo
015015010.04236954651.461 | — Reforma e Revitalizaçãoda Biguinha
400000000000 — Variação Patrimonial Aumentativa
440000000000 — Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
449000000000 -— Outras variações patrimoniais Aumentativas -
Financeiras
449051000000 — Obras e Instalações
15020038 — Convênio União — Reforma da BiquinhaR$ 292.500,00
TOTAL... reter is rrrrereserarareaseraerererareeesatarsneeeeereeaerescenaae aeserertseraracressansas R$ 292.500,00
Ar. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas
disposições do inciso |, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Ar. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da
presente Lei.
Ar. 4º. A abertura do Crédito tem a finalidade de
promover a reforma da “Biquinha” no Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo.
Gabinete Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 27 (vin ESOR dias do mês de Março (03) do ano de
Prefeito Municiyal