norma nº 1.344/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 1.344/2014
“AUTORIZA ABERTURA DE - CRÉDITO
DICIONAL PLEME RA
ROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar) ao orçamento vigente no valor
de R$ 1.413.004,90 (hum milhão quatrocentos e treze mil, quatro reais e noventa
centavos) com finalidade de promover a construção, reforma e ampliação de
Escolas e quadras poli esportivas no Municipio de São Mateus Estado do Espírirto
Santo, que recebera a seguinte classificação orçamentária a saber:
0100 — Secretaria Municipal de Educação
0100900002.1236504532.059 -— Desap. e/ou Aquisição de imóveis, construção,
ampliação e reforma das escolas e quadras da
Educação Infanti.
400000000000 — Variação Patrimonial Aumentativa
440000000000 — Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
449000000000 — Outras variações Patrimoniais Aumentativas -
Financeiras
449051000000 — Obras e Instalações
11080007 - CONVÊNIO. EDUCAÇÃO. — IMPLANTAÇÃO DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
TOTAL.............ss seres rss rerrerscerereneraceerancaaceanerscreareeaecenacantos cerco sro seeeeeecaranos R$1.413.004,90
Ar. 2º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta
Lei indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas
disposições do inciso |, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Ar. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Abrir Novos Créditos Adicionais Suplementares, por Ato Próprio, em
conformidade com o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, para dar continuidade e complementação a que se trata o art. 1º da
presente Lei.
Art. 4º. A abertura do Crédito tem a finalidade de
promover a reforma E Ampliação das Escolas e. Quadras Esportivas da Educação
Infantil no Município de São Mateus Estado do Espírito Santo .
Gabinete do
Estado do Espírito Santo, aos 27 (vint
dois mil e quatroze (2014).
“Prefeito Municipal de São Mateus,
dias do mês de Março (03) do ano de
Prefeito Municifsal