norma nº 804/1967

LEI Nº 004
CRIA CARGO DE CHEFIA NO SERVIÇO DE AGUA E ESGÔTOS
O Prefeito liunicipsl de Sad Mateus, no /
uso de suas atribuiçoes Legais,
Faço saber que a (âmero ilunicipal de Sad Mateus ,
decretou e eu seunciono «a seguinto Leis
Art? 1º — Fica criado no Serviço de Agua e Esgôtos, o esp
go do provimento ca comissad, de " Chefe de Serviço" com vencimentos
menseis do N4$150,00( cento e cincoenta cruzeiros novos)s
Artº 28 — A despesa decorren:e com o cargo orn criado, cor
rerá É conta de recursos próprio orgamentarios, ficando o poder Exeçu-
tivo, se necessario, q abrir o respectivo credito suplemenitars
| Artº 3º — 49 atribuiçoos e rosponaabilidudes do cargo era
criado serad regulemenind:s por ato do Chefa do Poder Executivos
art? 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicê
qads retroatindo seus efeitos a partir de ]? de fevereiro do corrente
ano, revogadas es disposiçoes cu contrarios
Sala des Sessogs, 16 de Hovenbro de 1s967e