norma nº 816/1967

LilhHo 4/67
Disp9e Sôbre Aquisição 4º Terreno e àá uutras
Providoncias. |
A Câmara Municiral de “ao Matous, Leiado Jo lanirito
Sento, usanio do suas atribuições logais, o
a DE CRIET ai
Ari? 1º e.vica O vodor ixecuivo autorizado a adugi-
rir, na sédo do Municipi 2, uma área de terra cm aproximadamente, /
95 Vvuumo (trinta O cinco mil miros vuadrados), dostinala a construe
ças do casas populares.
»rio 20 - após a ayuisição da Átea, conrome dispos
9 artO anterior, fica 0 Profoito municizel autorizado a dOgr reróri-
da área À Gompannia de Habitação do Vitória, CUHAB-LV, paia a c oms-
trução do unidades resi lônciais destinadas a fanilinios do baixa ren-
da-sâlarial e residontos-nósie Municipio.
are 0 - U Poder Bxecutivo firmsrá Gonvônio com a
Companhia do Habitaçao do Vitória, CUHAB-TV, [izando normas e abri-
gaçõos em Teforência à construçao das casas € rorviços lo intra ese
trutura. 7 .
. ariQ 42 - Para fazer face a MeraçaS autorizada no
artº 1º, fica O Poder ixecutivo autorizado a abr r,por conta de pro-
vavel excesso do arrecadaca? ou ceonmia à2 AotaçaO or mmontária, um
eródit 92 especial no valor corresnmionie ac proço do aquisição da pre
citala Árca e a sua imediata logalizaçao,
ATO 5º - Rovogadas as disposições vm emtrário, osta
Leci ontrará cm vigor na data dº sua publicaçaad,
.
Sala das Sossoes, 29 do dezembro tc 1,967
NV 11 Ss
MAPUTO: VOS
meme ato) da teme