| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.346 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 346 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de São Moteus, Estado do Espirito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sonciono a seguinte: AM. 1º Fica regjutado o volor do ticke! alimentação, concedido pela Lel Municipal nº. 932. dotado de 18 de novembro de 2010, e suas alterações, que passo a vigorar no valor de R$ 310,00 [frezentos e der reais), à todos os servidoras constantes no artigo |*. da supracitada Lei, alterada peia Lei Municipal nº, 1,318, datada de 23 de dezembro de 2013. An. 2º, As despesas decomentes com q execução gesto Lei corerão par conta de dotações próprias do ceçamento vigente. Am. 3º. Esta Lei entrará em vigor no data de sua pubicação. Estado do Espírito Santo, aos 27 | dias do mês de março [03] do ano de dois mil e quatorze (2014).