norma nº 755/1966

LEI Nº 755/66
Dispõe sôbre a aquisição de terreno.
4 Oâmara Munigipal do São Hmtcus, Estado do Bspírito Santo, usando
de suas atribuições legais, DEC RET 4:
Ario 1º - rica q Poder axerutivo, autorizado a adquirir a posse e 9
domínio b1til de um terreno foroiro à esta municipalidade, sito no lu-
gar denominado “SANTINHO, medindo 1.200 métros quadrados do proprioda
de dos nerdsiros do Dr, Josó Santos Neves (Dr. CagUziNHa). |
grte 2º - O imóyel referido no art go anterior se doatinsrá a insta
lagao do uma estaçao de tratamento é EUas »
$ mico - às bbras relativas á emstruçao da estação rerorida nesto
artigo, obdecerao 89 projéto e orçamento elaborado polo serviço “speci
al do Saúdo Fública disp, | E
art? 59 - Para atender às despesas em a execução da presenta Let,/
fica aborto na Cantadoria da Prefeitura Municipal o Crédito lispecial /
de 04% 750.000, (Setecontos q cinquenta mil cruzeiros), que será esber
to cm 08 Técursos provenientes do superavit rinancoiro verificado n9
balanço anual do exoreício anterior. .
artº 40 - ssta Lei entrará em vigor na data ds gua publicação,
Art? 59 - Hovogam-se as Alaposições em contrário.
é) R
Sala (las Sessots, 11 dc laprtl do 1966.
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