| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 1966 |
| Date | 1966-05-20 |
| Ementa | MODIFICA O PROJETO DO LOTEAMENTO DA VILA DE JAGUARÉ, DISTRITO DO MESMO NOME |
| native_id | 3473 |
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LEI mo 763/66 Modifica o projóto do loteamento da Vila de Jam Guaró, Distrito do mesmo nmo, à Câmara Municipal de são Mateus, usando do suas atrubuições legais, DECRBT as artº 1º - Fica Modificado o planta de loteamento da Vila de Jaguaró, em parte da rua do fundos da rraça São Cyprisnde $ Unico - Essa modificação, fica compreendida no trecho da proprie- dado da Mitra Diocesana do São Hatcus. arte 2º - à modificação reforida no art? 16 da presente Lot, se deg tina à ampliação das Úbras Socials de Jaguaré. Artº 4º - Esta Loi ontrará om vigor na data do cus publicação, Artº 4º - Rovogam-so as disposições em contrário,