norma nº 764/1966

— Ot
LI Nº 764/66
Dispde sôbre as construções das pontos sôbre os
cbrregos kgua Limpa e Veluda 9 Foge e rofor
mas das bstradas que ligam Jaguaró à nio preto
e Jagi v córrego da d
Considerando que a nossa Lei do Urganizaçao Municipal (Lei Nº
65) manda que se registre, separadanento a receita de cada /
distrito; ' ,
Umsideranãdo que segundo a Lei acima citada, na aplicaçao da
Vorba de Vbras e Serviços so atenderá às necessidades e intog
ses dos distritos, nº mínimo, na proporçao das côtas cm que?
contribuem para a uocoita;
Considerando ainda que 9 Distrito de Jaguaré, poderá no cor -
rente exerçício comtribuir para a reccita para 2 sunteípio /
com importancia superior ao dovro da importância orçada para a
execução das bbras constantes do presente Projéto de Lei, in-
clusive com pagamentos de tributos de exorcícios anteriores,
A Câmara Municipal do São Mateus, usanto ds suas atribuições legais,
DECRET as
art? 1º - rica o Snr. Chefe do Poder lixecutivo, autorizado a executar
modiante concorrência pública so administrativa, as seguin-
tes ras; o
A) - Consirucao das pontes sôbre os Córregos hgua Limpa e /
Veludo, cm passagem pública. ....ccecrcr cr UP TUU,UUU,
B) - Hoçagem o rerorma da estrada que liga Jagua
ré a Bio preto , via km. 50, trecho de 15 /
Kilômetros. SGU,UUU,
C) - kocagem e reíorma da estrada que liga Jagua
TÉ nº Córrego da Japira, trecua dc 15 Km. 350. UUU,
«Notal 1. 4U0. UU,
ario 29 - ua dorpesas decorrentes, com a execução dA presente iet, 4f
corrorao vor conta de Verbas próprias d2 vrcamento do cor -
' rente exercício, . -
Art? 39 - uústa Lai entrará em vigor na data de sua publicaçao.
Ario 49 - Levogam-se as Aispósições em contrário,
Sals das Sersõos, SU de-Maio de 1966.
Dol