| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1966 |
| Date | 1966-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA POBRES NESTA CIDADE |
| native_id | 3485 |
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Li5il nº 77%,h5/66 Digpds sôbre a conatrução AS abrigo para pobres nest AB. A Câmara Hunicípal de são bHateus, usando de suas atribuições legais, DMURST as arte 1º - Fira 0 Fodor sxecutivo autorizado a construir nesta cidade, um abrigo para 08 pobres. Gruaigo - U local A sor construído, íics a escolha do lixecutivo. arte 2º - às despesas cm construção, serão cobertas com verba cons - tante d9 Urçamento para vbras Fúblicas (Verba 4,1.1,2.97. artº Ge Esta Leí entraré em vigor na data de sua publicação. hrtO 40 - Revogam-se ae disposições em contrario.