| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1966 |
| Date | 1966-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO SANTA MARIA - DISTRITO DE ITAUNINHAS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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Lã ne autoriza a execução das obras de construção de um prédio escolar no nm denonjnado “SaNTAa manla* - Distrito de / É a . 4 Câmara Municipal de São Nateua, usando de sy as atríhuíçoes legais, - DEC rn 4T a: Artu Je - Fica o rodar áxecutivo autorizado «/ exacutar mediante concorrencia pública ou aduinistrativagente as / “Dbras às construção do um prédio escolar uo lugar denominado "Alia NarlA*, Digtrito de Itauninhas, desta Munlcípios . $ Unico - 4º bbras, do quo trata o onrtigo 19/ obedecermg à planta anexa, projeto, padrao romecido pela Secretaria de Educação e Cultura de ástado do sspírito Santo. a Ario 2º - tg desporco iscorrentes, cm a execug EaD da presonta Lai, corror=u por conta da verba proveniente do Im - posto Territorial Rural, às corrente exercício, podendo o Prefeito / aispor até da importância às CR$ 1.400. VVU, (bum milhav e quatrocent tos mil crumeiros), com a rororias dra, - arte 3º - beta Lol entraré om vigor mn: deta / "e eum publicação, rio 40 - swvogan-se ap atepos ições em comi rá- rio, Snle dee Serpter, &L dv butubro de 1966.