| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1966 |
| Date | 1966-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS À ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A |
| native_id | 3490 |
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LI u2 790/66 bispõe sôbre cossão de terrenos A“iúscolsa*-uap1- rito Santo ventrais ulétricas S/A, 4 Câmera municipal de são uateus, usando de suas airibuiços loçals, buciklL Tas Artº 1º vica D Foler bixecutivb, autorizado a fazor cessas de ami - nio útil à “Bscelsa” - usyírito santo Centralo sidtricas / S/A... à2 ums Área do terras medindo 14,10U m2 (qustoree will e cem métros quadrados) de terreno portvpcante À Municipali fade para nela ser montado uma Dub-sstação abalxadora, de 1.5 Wã o 35 KV, do acordo com o rano de sletrificação da Norte'do sstada do uspírito sanio. $ Untro - U Imóvel, bra cedido, cstá localizado no lugar denominado / “Morro dA Uficina*, área contigua quo está otiricada a ca- sa de vssidênria do Ghere d giao, ào Dipariawsnio de ug tirada de isidzgen, na gona suburbana docta cidade, emmpomme planta inclusa &º requerimento apresentado pola Lireção da lseclsa. serto 22 - U imóvel cedido revertorá ac patrimônio dg município se não torem curpridus as finalidados testa cessas, artº 68 - sta Lei entrará ou vigor na data de sua publicação. erto 42 - nevogam-so as disposições em contíário, ] . - , Bala dás Sessgos, 2ó de Dezembro de 1966.