| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 723 / 1965 |
| Date | 1965-07-30 |
| Ementa | APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NA AVENIDA JONES SANTOS NEVES, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. ALCINO SANTOS |
| native_id | 3515 |
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LEI Ke 725/65 Aprova planta de loteamento ma Avenida Jmes Santos Neves, nesta cidade, ds propriedade / ào nr. Aleino Santos. A Câmara Kunieipal de São Mateus, usando de suas atribui- ções legais, DECRETA Artº 1º - Fica aprovada a planta de loteamento, situada à aventãa Jones Santos Neves, às proprisdade do ênr. aleino Santos, :/ nesta cidade. artº 2º - Fiea o proprietário do imóvel, sem direito a re elamar indenização da Prefeitura Munieipal pela parte do terreno oq eupada pela aventda Jones Santos Neves. art? 3º - Revogadas as disposições em eontrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publieação. Sela das Seasões, 30 de Julho de 1965.